Riferimento MOURA, Antônio Ribeiro de. MANUAL DO EDIFICANTE, DO PROPRIETÁRIO E DO INQUILINO: OU NOVO TRATADO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE A EDIFICAÇÃO DE CASAS, E ACERCA DO ARRENDAMENTO OU ALUGUEL DAS MESMAS CONFORME O DIREITO ROMANO, PÁTRIO E USO DAS NAÇÕES, SEGUIDO DA EXPOSIÇÃO DAS AÇÕES JUDICIÁRIAS QUE COMPETEM AO EDIFICANTE, AO PROPRIETÁRIO E AO INQUILINO. Rio de Janeiro, RJ: Tipografia Universal de Laemmert, 1858.