Riferimento SOUZA, Brás Florentino Henriques de. CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO DO BRASIL, ANOTADO COM AS LEIS, DECRETOS, AVISOS E PORTARIAS PUBLICADAS DESDE SUA DATA ATÉ O PRESENTE, QUE EXPLICAM, REVOGAM OU ALTERAM ALGUMAS DE SUAS DISPOSIÇÕES OU COM ELAS TÊM IMEDIATA CONEXÃO, ACOMPANHADO DE UM APÊNDICE CONTENDO A ÍNTEGRA DAS LEIS ADICIONAIS AO MESMO CÓDIGO, POSTERIORMENTE PUBLICADAS. Recife, PE: Tipografia Universal, 1858.