Riferimento SOUZA, Brás Florentino Henriques de. CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO IMPÉRIO DO BRASIL COM A DISPOSIÇÃO PROVISÓRIA ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CIVIL E LEI DE 13 DE AGOSTO DE 1841 QUE A REFORMOU, ANOTADAS E SEGUIDAS DAS INSTRUÇÕES PROVISÓRIAS PARA SUA EXECUÇÃO, REGULAMENTOS DE 31 DE JANEIRO A 15 DE MARÇO DE 1842, TAMBÉM ANOTADOS. Recife, PE: Tipografia Universal, 1860.