Referenz ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO IMPRESSA NA OFFICINA REGIA DESDE A SUA CRIAÇÃO ATÉ 9 DE JANEIRO DE 1820, AO QUAL SE AJUNTA UM ÍNDICE DAS LEIS PUBLICADAS NO RIO DE JANEIRO DESDE 28 DE JANEIRO DE 1808 ATÉ 20 DE SETEMBRO DE 1813: E IMPRESSAS NA MESMA OFICINA RÉGIA E OUTROS DECRETOS, ORDENS RÉGIAS, AVISOS E BREVES PONTIFÍCIOS PERTENCENTES À JUNTA DO EXAME DO ESTADO ATUAL E MELHORAMENTO TEMPORAL DAS ORDENS REGULARES, PELA ORDEM EM QUE SE ACHAM IMPRESSOS. DA EDIÇÃO DE TUDO QUE ACIMA FICA INDICADO, TEM A OFICINA RÉGIA UM PRIVILÉGIO EXCLUSIVO, CONCEDIDO PELO ALVARÁ DE 9 DE MARÇO DE 1824, E CONFIRMADO PELO DE 26 DE OUTUBRO DO MESMO ANO. Lisboa, Portugal: [s.n.], 1824.