Títulos Alternativos Índice alfabético de todas as disposições do Código Criminal e do processo, disposição provisória, lei de 3 de dezembro de 1841 e de toda a legislação e decisões do governo relativas às citadas leis

Referência DUTRA, Jacinto José da Silva Pereira. REPERTÓRIO ALFABÉTICO DE TODAS AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CRIMINAL E DO PROCESSO, DISPOSIÇÃO PROVISÓRIA, LEI DE 3 DE DEZEMBRO DE 1841 E DE TODA A LEGISLAÇÃO E DECISÕES DO GOVERNO RELATIVAS ÀS CITADAS LEIS. Rio de Janeiro, RJ: [s.n.], 1844.