Dados da Obra

Teses e dissertação: Como tem lugar o crime de rebelião? Até que ponto conserva ele este nome? Como não compreende o legislador nos fins deste crime os arts. 92 e 97?

Referência COSTA, Silva. TESES E DISSERTAÇÃO: COMO TEM LUGAR O CRIME DE REBELIÃO? ATÉ QUE PONTO CONSERVA ELE ESTE NOME? COMO NÃO COMPREENDE O LEGISLADOR NOS FINS DESTE CRIME OS ARTS. 92 E 97?. São Paulo, SP: [s.n.], 1863.

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