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Se organizado o Estado de acordo com o artigo 63, combinado com o artigo 15 da Constituição Federal, pode o respectivo presidente ou chefe do poder executivo ser investido da atribuição de suspender magistrados?
Subtítulo
Voto em separado
Referencia
SERPA, Justiniano de. SE ORGANIZADO O ESTADO DE ACORDO COM O ARTIGO 63, COMBINADO COM O ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODE O RESPECTIVO PRESIDENTE OU CHEFE DO PODER EXECUTIVO SER INVESTIDO DA ATRIBUIÇÃO DE SUSPENDER MAGISTRADOS?: VOTO EM SEPARADO. [S.l.]: [s.n.], [s.d.].
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