Sous-titre Civil, criminal, orfanológica e de finanças, das leis, alvarás, decretos, cartas régias, avisos, regimentos, provisões régias, forais, editais, resoluções, sentenças, tratados de paz e de comércio e assentos da casa da suplicação e do Porto

Référence BARRETO, Domingos Alves Branco Muniz. ÍNDICE PELAS MATÉRIAS: CIVIL, CRIMINAL, ORFANOLÓGICA E DE FINANÇAS, DAS LEIS, ALVARÁS, DECRETOS, CARTAS RÉGIAS, AVISOS, REGIMENTOS, PROVISÕES RÉGIAS, FORAIS, EDITAIS, RESOLUÇÕES, SENTENÇAS, TRATADOS DE PAZ E DE COMÉRCIO E ASSENTOS DA CASA DA SUPLICAÇÃO E DO PORTO. Rio de Janeiro, RJ: [s.n.], 1815.