Dados da Obra
Índice cronológico das leis, extraído das coleções 1ª, 2ª e 3ª do Código Filipino, com seu apêndice cronológico das leis, que, referidas, nao têm o dia em que foram publicadas, e que, servindo de 1ª parte, lhe serve de 2ª o Ano Jurídico com a inclusão de todas as leis, alvarás, cartas régias, decretos, avisos e assentos, faltando-lhe a 3ª, que, em continuação compreenderá as leis josefinas até os nossos tempos
Referência
MENDES, Luís Antônio de Oliveira. ÍNDICE CRONOLÓGICO DAS LEIS, EXTRAÍDO DAS COLEÇÕES 1ª, 2ª E 3ª DO CÓDIGO FILIPINO, COM SEU APÊNDICE CRONOLÓGICO DAS LEIS, QUE, REFERIDAS, NAO TÊM O DIA EM QUE FORAM PUBLICADAS, E QUE, SERVINDO DE 1ª PARTE, LHE SERVE DE 2ª O ANO JURÍDICO COM A INCLUSÃO DE TODAS AS LEIS, ALVARÁS, CARTAS RÉGIAS, DECRETOS, AVISOS E ASSENTOS, FALTANDO-LHE A 3ª, QUE, EM CONTINUAÇÃO COMPREENDERÁ AS LEIS JOSEFINAS ATÉ OS NOSSOS TEMPOS. [S.l.]: [s.n.], [s.d.].
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