Dados da Obra

Petição dirigida ao conselho municipal do Distrito Federal, solicitando a interpretação autêntica do artigo 66, última parte, do decreto citando a interpretação autêntica do artigo 66, última parte, do decreto número 38, de 3 de maio de 1893

Referência CARNEIRO, Joaquim Borges. PETIÇÃO DIRIGIDA AO CONSELHO MUNICIPAL DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA DO ARTIGO 66, ÚLTIMA PARTE, DO DECRETO CITANDO A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA DO ARTIGO 66, ÚLTIMA PARTE, DO DECRETO NÚMERO 38, DE 3 DE MAIO DE 1893. Rio de Janeiro, RJ: [s.n.], 1895.

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