Riferimento 1º, José António da Silva Maia,. A LEI DE 4 DE OUTUBRO DE 1831, DA ORGANIZAÇÃO DO TESOURO PÚBLICO NACIONAL E DAS TESOURARIAS DAS PROVÍNCIAS, ANOTADA E ADITADA COM AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS E ORDENS CONDUCENTES À SUA MELHOR EXECUÇÃO ETC.. RJ: [s.n.], 1834.