Dados da Obra
A lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 pertence exclusivamente ao domínio privado? Quais são as razões que se deduzem de suas disposições para sustentar a opinião contrária?
Referência
SILVA, Higino Alves de Abreu e. A LEI Nº 601 DE 18 DE SETEMBRO DE 1850 PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO DOMÍNIO PRIVADO? QUAIS SÃO AS RAZÕES QUE SE DEDUZEM DE SUAS DISPOSIÇÕES PARA SUSTENTAR A OPINIÃO CONTRÁRIA?. São Paulo, SP: [s.n.], 1859.
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