Dados da Obra
Índice alfabético das leis, decretos e avisos relativos à incompatibilidade na acumulação de cargos e empregos públicos
Referência
LOBO, Ovídio da Gama. ÍNDICE ALFABÉTICO DAS LEIS, DECRETOS E AVISOS RELATIVOS À INCOMPATIBILIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. São Luís, MA: [s.n.], 1862.
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